O Conselho Temático de Meio Ambiente (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) encerrou em novembro as suas atividades em 2008 com um relato sobre alguns dos projetos que estão sendo acompanhados pelo órgão. Segundo Renato Aragão, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) no conselho, um dos principais pontos em destaque é a questão da compensação ambiental. Quanto a esse tema, Aragão explica que está havendo reuniões na Casa Civil para formulação de decreto para estabelecer o teto da compensação (a CNI defende um máximo de 0,5%), discussão de termo de compromisso, instrução normativa de procedimentos administrativos e o regulamento interno na Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), com participação da CNI.
Outro tema que está sendo acompanhado pela CNI é o Projeto de Licenciamento Ambiental - PLP 388/07 - regulamentação do Artigo 23. Por enquanto, relata Aragão, não houve evolução da tramitação. Ocorreram discussões da CNI com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil para proposição de novas emendas ao PLP. Foi relatada ainda a disposição do MMA em reformular o Conama a fim de que ele seja o ente a dirimir conflitos para definição de competência do licenciamento.
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